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Direito

Plenário da Câmara vai decidir se cassa mandato da vereadora Professora Angela

Nesta quarta-feira (12), a Comissão Processante (CP) instituída pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para avaliar o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP decidiu, por unanimidade de...

Projeto da licença-paternidade de 20 dias volta para análise do Senado, após ser modificado na Câmara

A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos...

Sergio Moro faz palestra nesta quarta-feira na Inglaterra

O senador Sergio Moro (União Brasil -PR) irá palestrar nesta quarta-feira (5) na Oxford Union, na Inglaterra, às 17h (horário local).  A Oxford Union...

Aberto processo de formação de lista tríplice para vaga de membra efetiva no TRE-PR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou, na edição nº 4005 do Diário da Justiça Eletrônico de 16/10/2025, o Edital nº 016/2025 que abre o...

Norma exige cuidado com a saúde mental dos trabalhadores

Por Daniele Esmanhotto Duarte* - A comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, nos remete à reflexão sobre a...

A fiscalização trocada pela declaração

Por Cláudio Henrique de Castro - Em 2016 a Receita Federal desativou o sistema que monitorava a produção de bebidas alcóolicas nas fábricas (Sicobe).Isso...

Fachin assume STF e defende mais diálogo entre Poderes 

Ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por...

Fachin toma posse nesta segunda na presidência do STF

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26), às 16h, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente...

Critérios para cobertura de planos de saúde

Por Cláudio Henrique de Castro - O Supremo Tribunal Federal, em votação apertada por seis votos a cinco, fixou critérios para que planos de saúde...

OAB-PR se posiciona contra a PEC da Blindagem e entrega parecer ao Senado

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, por unanimidade, parecer jurídico contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como “PEC...