CCJ da Câmara dos Deputados retoma debate sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de...
A NR-1 e a gestão de riscos ocupacionais no Brasil
Por Ricardo Nunes de Mendonça - Há pelo menos duas formas de analisar uma norma jurídica. A primeira se apresenta como neutra, isolada da...
Considerações iniciais sobre o pedágio eletrônico
Por Cláudio Henrique de Castro - A cobrança livre (free flow) acaba com as cancelas dos pedágios, é prática, evita filas, mas tem consequências.Os...
Quanto custa um novo Código Civil?
Por Cláudio Henrique de Castro - O direito privado se esparramou, está em diversas leis e microssistemas, mas ainda existe um Código de Direito...
Propagar notícias falsas em massa
Por Cláudio Henrique de Castro - O crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, prevê que caluniar alguém, imputando-lhe fato definido...
A pauta do STF e o equívoco na interpretação do processo penal americano – Direito ao silêncio no Tema 1.185
Por André Tiago Pasternak Glitz* - No dia 15 de abril de 2026, o STF retomará o julgamento do Tema 1.185, sobre o direito...
Escola Paranaense de Direito promove aula magna sobre Processo Civil na OAB Paraná
O processo civil é o ramo do Direito que estabelece as regras para a condução das demandas judiciais, disciplinando a produção de provas, os...
Caso de magistrado que inocentou estuprador é pauta do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas
O polêmico caso de absolvição em processo envolvendo estupro de vulnerável em Minas Gerais atraiu atenções em todo o Brasil pela gravidade e pelas...
OAB fará atendimento 24 horas a mulheres vítimas de violência durante o Carnaval
A OAB Paraná promoverá, entre 14 e 18 de fevereiro, a segunda edição do projeto Elas Protegidas – Carnaval Seguro, com atendimento 24h para...
Ministro Dino manda cortar “penduricalhos” de salários nos três poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos...