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Direito

OAB-PR apoia o código de conduta para tribunais superiores

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou o apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de instituir um Código...

“Festa da firma”: orientações para empregados e empregadores

Por Daniele Esmanhotto Duarte* - Dezembro é um mês marcado por celebrações. É hora de reunir a família, amigos e colegas de trabalho para...

OAB-PR vê com preocupação projeto que aumenta taxas cartorárias no Estado

A OAB Paraná manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 1.016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que prevê aumentos expressivos...

Câmara vai analisar cassação da vereadora Professora Angela no dia 18

Na próxima terça-feira (18), às 15h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará uma sessão extra para decidir se cassa, ou não, o mandato da...

Plenário da Câmara vai decidir se cassa mandato da vereadora Professora Angela

Nesta quarta-feira (12), a Comissão Processante (CP) instituída pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para avaliar o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP decidiu, por unanimidade de...

Projeto da licença-paternidade de 20 dias volta para análise do Senado, após ser modificado na Câmara

A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos...

Sergio Moro faz palestra nesta quarta-feira na Inglaterra

O senador Sergio Moro (União Brasil -PR) irá palestrar nesta quarta-feira (5) na Oxford Union, na Inglaterra, às 17h (horário local).  A Oxford Union...

Aberto processo de formação de lista tríplice para vaga de membra efetiva no TRE-PR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou, na edição nº 4005 do Diário da Justiça Eletrônico de 16/10/2025, o Edital nº 016/2025 que abre o...

Norma exige cuidado com a saúde mental dos trabalhadores

Por Daniele Esmanhotto Duarte* - A comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, nos remete à reflexão sobre a...

A fiscalização trocada pela declaração

Por Cláudio Henrique de Castro - Em 2016 a Receita Federal desativou o sistema que monitorava a produção de bebidas alcóolicas nas fábricas (Sicobe).Isso...