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Justiça

Projeto elimina custas processuais em pedido de cumprimento de sentença

O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei (4.188/24) que altera o Código de Processo Civil (CPC) para...

Justiça manda espólio de Paolicchi devolver R$ 63 milhões à Prefeitura de Maringá

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a transferência de recursos do espólio do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi, que morreu...

Após 23 anos, sai decisão sobre vazamento de óleo na Serra do Mar

A Justiça Federal do Paraná homologou uma solução para executar o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do...

Área do Parque do Iguaçu é do Estado do Paraná, decide Justiça Federal

O Estado do Paraná obteve nessa quarta-feira (5) uma vitória jurídica na disputa com a União envolvendo a propriedade de uma área localizada dentro...

Desembargadora Lidia Maejima assume a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná

Os desembargadores que compõem a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tomaram posse em solenidade realizada nesta segunda-feira...

Justiça aceita denúncia contra Eduardo Requião

A Justiça Federal do Paraná aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eduardo Requião, a esposa, Ana Helena Mothe da Silva Duarte,...

Ex-policial penal que matou tesoureiro do PT vai a júri popular no dia 11

O ex-agente penal e militante bolsonarista Jorge José Guaranho será julgado pelo assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda,...

Desembargadores se aposentam e são homenageados

O desembargador Luiz Mateus de Lima, presidente da 5ª Câmara Cível, e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, presidente da 4ª Câmara Cível,...

STF restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato,...

Evento no TRE-PR: “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”

Na quarta-feira (29), às 14 horas, o auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, recebe o evento “Visibilidade Trans e a...