Desde a Proclamação da República, o Brasil promulgou sete Constituições, o que deixa um questionamento: tantos textos mudaram a engrenagem real do poder ou apenas renovaram sua fachada? Inspirada em O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, essa pergunta move a obra A Corte e o Poder: Constituições de mais e constitucionalismo de menos, que será lançada na terça-feira (10), a partir das 18h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No ano que vem, o livro será lançado em Curitiba.
Escrita pelo ministro Og Fernandes, do STJ, e pelo professor da FAE Luis Henrique Madalena, com colaboração de Lucas Sipioni Furtado de Medeiros, a obra mostra que o Supremo nunca atuou isolado das forças políticas de seu tempo. Os autores desenvolvem o conceito de “constitucionalismo da aparência”: o mecanismo pelo qual governos autoritários preservam ritos, mantêm tribunais funcionando e invocam a linguagem constitucional para legitimar o mando, enquanto desmontam os freios ao governante.
A pesquisa combina fontes primárias e entrevistas exclusivas com José Sarney, Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Francisco Rezek, Nilson Naves e Aristides Junqueira. Os depoimentos revelam bastidores inéditos do processo de redemocratização do país, como pactos de emergência firmados em Brasília para evitar rupturas e uma crise, nos anos 1990, que quase levou a um novo impeachment presidencial.
O percurso começa pelo Habeas Corpus nº 300, de 1892, quando Ruy Barbosa desafiou o estado de sítio de Floriano Peixoto e o ministro Piza e Almeida deixou o único voto divergente. Passa pela Era Vargas, em que a Corte recorreu ao “não conhecimento” de pedidos para evitar choques com o regime, postura que permitiu a entrega de Olga Benário, grávida, à Alemanha nazista.
Para Luis Henrique Madalena, que tem escritório de advocacia em Curitiba e em Brasília, o caso de Olga Benário revela o lado mais nefasto do “constitucionalismo da aparência”. “Esse episódio escancara como os regimes autoritários muitas vezes não precisam fechar o Tribunal. Basta que a Corte adote um formalismo covarde para transformar a liturgia do processo em maquiagem jurídica do arbítrio”, diz o professor e jurista. “Diante da violência de um regime que se fechava, a maioria da Corte preferiu se esconder atrás de dogmas e atalhos regimentais, como o ‘não conhecimento’, a invocação do estado de guerra e a suposta ‘discricionariedade do Poder Executivo em matéria de expulsão’, lavando as mãos perante a entrega de uma mulher grávida e judia às garras do regime nazista de Hitler”.
Na ditadura militar, o livro reconstitui as decisões que contrariaram generais logo após 1964, como as liminares concedidas a governadores perseguidos, e o trauma do AI-5, que abriu caminho para a aposentadoria compulsória de três magistrados e levou outros dois a renunciarem em protesto.
No prefácio, o decano do STF, Gilmar Mendes, lembra que a trajetória do tribunal mostra que “instituições não são conquistas definitivas”. No posfácio, Nelson Jobim, ex-presidente da Casa, resume: “Nenhuma Constituição se defende sozinha. Textos não resistem; pessoas resistem, ou deixam de resistir”.
Para Luis Henrique Madalena, a obra ajuda a compreender o presente ao demonstrar que a hipertrofia e a centralidade do STF no debate político contemporâneo não surgiram por acaso. “Como bem sintetizou o Ministro Nelson Jobim no posfácio do livro, durante quase toda a história republicana o Brasil viveu sob a sombra de um Supremo ‘pequeno demais diante de Executivos grandes demais’. A Constituição de 1988 inverteu essa equação ao universalizar o acesso ao controle de constitucionalidade e trazer a Corte para o centro dos grandes conflitos nacionais”.
Serviço
Lançamento de A Corte e o Poder: Constituições de mais e constitucionalismo de menos (Casa do Direito)
Autores: Og Fernandes e Luis Henrique Madalena
Prefácio e posfácio: Gilmar Mendes e Nelson Jobim
Data: 10 de novembro de 2026 (terça-feira), a partir das 18h
Local: Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, 2º andar do Edifício dos Plenários — SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília/DF
Entrada: aberta ao público.