A cobrança da taxa de rolha

Por Cláudio Henrique de Castro – A taxa de rolha é o valor cobrado por bares e restaurantes para permitir que o cliente consuma no estabelecimento uma bebida, que é geralmente um vinho ou um espumante, trazidos de casa, de uma viagem ou de uma loja de bebidas da esquina.
A cobrança serve para remunerar o serviço do vinho prestado pela casa, que inclui a infraestrutura, a refrigeração na temperatura correta, o uso e lavagem de taças adequadas, a abertura da garrafa e o atendimento do garçom ou sommelier.
Não existe uma lei federal específica sobre a taxa de rolha no Brasil.
O entendimento é que o restaurante tem o direito de escolher se aceita ou não bebidas de fora, podendo proibir a prática, liberá-la gratuitamente; na chamada rolha livre ou cobrar uma taxa fixa ou variável dependendo da situação.
A cobrança é legal e exige informação prévia, o estabelecimento é obrigado por lei a informar o cliente sobre a cobrança de forma clara, visível e antecipada.
O valor deve estar expresso no cardápio ou em avisos na entrada.
A cobrança surpresa no fechamento da conta é uma prática abusiva e ilegal.
O restaurante pode estipular uma taxa fixa para cada garrafa aberta.
A garrafa deve ser aberta às vistas do cliente e o restaurante pode estipular a rola a partir do consumo de determinados pratos do cardápio, pois há clientes que pedem uma refeição barata e, na realidade, vão beber vinhos de casa no estabelecimento.
Consumidor que leva um vinho igualmente consta na carta de vinhos do restaurante está burlando o estabelecimento, merece uma cobrança da taxa de rolha nas alturas.
Os serviços do sommelier podem ser prestados ao cliente que traz o vinho de casa, recomendar determinada temperatura para ser servida a bebida, a combinação de pratos e sobremesa e assim por diante.
O melhor é evitar a prática de preços abusivos nas bebidas para não ter que enfrentar esse problema da taxa de rolha e o debate com clientes, às vezes, espertalhões.