O Ministério Público Estadual anunciou esta tarde, por meio de sua página oficial, que a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A firmou acordo de leniência no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que apura direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa estadual Patrulha do Campo nos anos de 2012 a 2014, com pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro. O diretor da empresa, Celso Frare, devolveu R$ 33 milhões ao Erário.
A Ouro Verde era uma das cinco empresas que haviam sido contratadas para o programa de recuperação de estradas rurais lançado por Beto Richa no início de sua primeira gestão. Seu proprietário, Celso Frare, foi um dos primeiros a admitir as irregularidades e, logo após ter sido preso em setembro do ano passado pela Operação Rádio Patrulha (que prendeu também pela primeira vez o ex-governador), chegou a oferecer ao Gaeco um cheque de R$ 1 milhão a pretexto de devolução de recurso ilícito que havia recebido.
A Operação Rádio Patrulha foi deflagrada após delação do empresário Tony Garcia, que, entre outros elementos de prova, entregou aos investigadores um vídeo em que Celso Frare aparece tirando dinheiro de um pacote (veja abaixo). Garcia também revelou nomes de outros integrantes do esquema e descreveu como funcionava.
Com o termo, elaborado em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná, a locadora de veículos se obrigou à reparação integral do dano causado aos cofres públicos. A empresa se comprometeu a devolver R$ 33.186.800,39.
Além do ressarcimento ao erário, conforme o documento, assinado nesta segunda-feira, 1º de abril e homologado neste 2 de abril, pelo Conselho Superior do Ministério Público, a empresa e seus prepostos, se obrigaram a reparar o dano difuso à sociedade e ao pagamento de multas civis. Também se comprometeram a pagar multa penal, fixada a um dos prepostos. Ainda na esfera patrimonial, o acordo envolveu a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado.
O acordo de leniência prevê a obrigação da Ouro Verde de fazer cessar todos os ilícitos cometidos, de cooperar plena e permanentemente com as investigações (inclusive, com a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e com a indicação das respectivas provas) e, especialmente, de aprimorarem os mecanismos internos de integridade e boa governança corporativa.
Como contrapartida, a partir do compromisso assumido com o MPPR e com a Controladoria-Geral do Estado, não serão ajuizadas ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa. Também não serão mais instaurados procedimentos correicionais relacionados à Ouro Verde (preservando a continuidade das operações da pessoa jurídica, ressalvadas as responsabilizações pessoais dos prepostos, nos limites do acordo firmado).
Se a Ouro Verde esta devolvendo todo o faturamento da Operação Patrulha do Campo isso significa que esta se declarando culpada e o MP aceita isso como verdade. Se a justiça usa isso como jurisprudencia, deve cobrar da Cotrans também tudo o que ela faturou acrescidos das multas, juros e honorarios advocaticios. Isso serviria para deixar claro para esse pessoal que cuida do espolio do Osni Pacheco, que a justiça é para todos, já que hoje os mesmos se acham intocaveis. Cobra-se o montante de R$ 42 Milhões mais as despesas. Pode ser que assim a ficha caia e eles sintam que os tempos são outros.
É aguardar e ver: um ex assessor de político de alto calibre (não reeleito) estará envolvido no compliance da Ouro Verde.
Vai colher os frutos plantados junto com seu companheiro e sócio do Norte do Paraná.
Fomento de serviços jurídicos ao vazar informações né.