O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu nota oficial na tarde desta segunda-feira (10) a propósito de citações envolvendo a Corte no debate eleitoral promovido na noite do último domingo (9) pela Rede Band TV.
Eis a íntegra da nota:
“Em relação às citações feitas no debate eleitoral realizado pela Band TV na noite do último domingo (9), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem a esclarecer que sua principal atribuição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que suas decisões, inclusive as monocráticas, de natureza cautelar, são submetidas à apreciação do conjunto de todos os conselheiros, respeitada a garantia do contraditório, a publicidade e a transparência.
As deliberações colegiadas são ainda integradas com manifestações técnicas e com o parecer do Ministério Público de Contas, refletindo, portanto, o posicionamento institucional do Tribunal e não o entendimento isolado de um de seus membros.”