Está complicada a reforma administrativa que o governo Ratinho Jr. propôs à aprovação da Assembleia Legislativa. Já enviou dois projetos para a Casa e arrisca fazer uma terceira tentativa caso não consiga, desta vez, convencer os deputados (de situação e oposição) quanto à racionalidade e à economia que pode trazer.
Nesta terça-feira (2), o projeto começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas imediatamente recebeu uma saraivada de críticas. Um deputado (Tadeu Veneri, PT) enxergou inconstitucionalidades na proposta; outro (Tião Medeiros, PSB) disse que a economia é apenas ilusória; outros ainda não aceitaram votar a proposta na primeira sessão e pediram vistas (casos de Maria Vitória, PP, e Nelson Justus, DEM).
Como a falta de convencimento era ampla, geral e irrestrita, o presidente da CCJ acabou por conceder vista coletiva e adiou a votação. Com a concordância do líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), que anunciou que não vai pedir urgência na tramitação e que o governador Ratinho se mantém receptivo a sugestões que possam corrigir os defeitos e aperfeiçoar a proposta.
Em março, quem inaugurou a polêmica foi o deputado novato Soldado Fruet (Pros), que apresentou um estudo sobre o projeto original (elaborado pela Fundação Dom Cabral) em que comprovava que, em vez de diminuir secretaria, mantinha o mesmo número com nomenclaturas e status pouco diferentes; em vez de reduzir cargos, aumentava; e em vez de cortar despesas, acrescentava.
O governo teve de retirar o projeto com a promessa de que enviaria um outro com as necessárias correções. Na semana passada, a Assembleia recebeu a segunda versão, supostamente melhorada. Tadeu Veneri imediatamente notou: as 28 atuais secretarias continuavam sendo 28, ao contrário das 15 que o governo disse que teria.
O Soldado Fruet voltou à carga. Da mesma forma que fez em relação ao primeiro projeto, submeteu o segundo a outro estudo técnico e, em discurso na tribuna, concluiu:
O valor mensal [de economia] de pouco mais de 1 milhão de reais é quase que insignificante diante de uma despesa mensal com pessoal que ultrapassa em muito 1 bilhão de reais. Porém o que me incomoda é levar ao povo que está havendo uma economia, o que não procede.
Ademais, senhoras e senhores e concluindo, o substitutivo novamente não traz um quadro comparativo entre cargos extintos e criados, o que penso ser essencial até para análise das comissões, principalmente porque se meu comparativo estiver correto e , acredito fielmente que está, a declaração firmada pela Secretaria de Fazenda é falsa e, portanto, pode ser alvo de sérias consequências.
Reforma administrativa de fato só existe sem fisiologismo e aderência dos demais poderes, afinal, o dinheiro arrecadado são oriundos dos tributos. Esta reforma está fragilizada pela falta de fundamentos em sua essência:reduzir gastos, enxugar o quadro, desburocratizar serviços, sistematizar os processos, algo que leva tempo, e gerenciamento com órgão de controle, metas e realizações e transparências.
Isso é o “novo”, caros eleitores! Vão vendo!