Cuidado! Muito cuidado! A partir da vigência da Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara na última quarta-feira (14) e prestes a ser sancionada por Jair Bolsonaro (talvez com vetos), juízes terão de tomar extremas precauções para não serem enquadrados nas disposições que poderiam levá-los às punições previstas no novo dispositivo. Que podem variar entre afastamentos e até mesmo a prisões se suas decisões configurarem abuso.

Por isso mesmo, em tom de ironia, um juiz já providenciou um “modelo” de despacho para a recepção de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusados (talvez injustamente) de crimes de qualquer espécie.

O “modelo” que circula em grupos de WhatsApp de magistrados é o seguinte:

Vistos (com muito cuidado).
Recebo a denúncia, mas só pra averiguar mesmo se isso aí que foi descrito aconteceu, porque eu quero crer que uma pessoa jamais cometeria algo tão grave. Exagero da Promotora, a meu ver, mas vamos em frente. Com todos os cuidados, no melhor momento possível, de preferência após aquele café da manhã reforçado, que deve ser providenciado pelo Estado, cite-se o Réu. Com pedidos expressos de escusas, diga a ele sobre o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, na qual poderá dizer sobre o absurdo dessa abusiva acusação e, quiçá, já registrar que processará a Promotora em reconvenção. Indefiro – sem qualquer receio, claro – o pedido de prisão preventiva da Promotora, pois manifestamente excessivo. Após, será designada audiência de instrução, para a qual a vítima (essa que deu causa a esse transtorno todo, e a esse constrangimento) será intimada. Cumpra-se, mas se não der tudo bem também. Intime-se. Desculpe-se. Publique-se.