Após batalha judicial que se estendeu por 19 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil e a obrigatoriedade de pagamento de indenizações pela multinacional Syngenta em decorrência do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e da tentativa de homicídio da agricultora Isabel Maria Cardin. Os crimes foram cometidos em 21 de outubro de 2007 por uma empresa de segurança privada contratada pela transnacional, atuando como milícia armada contra um protesto pacífico em Santa Tereza do Oeste (PR).
O cumprimento da sentença foi homologado após o STJ manter a condenação por responsabilidade objetiva da empresa. Os pagamentos das indenizações por danos morais, materiais e estéticos foram efetivados no início de fevereiro de 2026. A decisão do Poder Judiciário fixou um precedente histórico ao reconhecer que o direito de propriedade não pode, sob nenhuma circunstância, se sobrepor ao direito fundamental à vida.
O crime e a denúncia contra os transgênicos
O ataque violento ocorreu durante uma ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina que reunia cerca de 200 pessoas. O objetivo do ato era denunciar que a Syngenta realizava experimentos ilegais com sementes modificadas em uma área de 123 hectares situada na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu — contrariando o plano de manejo que proibia a manipulação genética a menos de 10 km do patrimônio natural. Na época, a transnacional já havia sido autuada e multada pelo Ibama em R$ 1 milhão pelas irregularidades.
No dia do crime, um grupo de aproximadamente 40 homens armados, composto por agentes da empresa NF Segurança e pistoleiros, invadiu o local. Keno e Isabel estavam na guarita do espaço e foram baleados sem chance de resistência. O camponês foi executado com tiros no peito e na perna. Isabel foi rendida de joelhos e baleada na cabeça, braço e tórax; ela sobreviveu, mas carrega sequelas permanentes, como a perda da visão de um olho e da mobilidade do braço. Dois meses após o crime, a Justiça Federal confirmou a total ilegalidade das pesquisas que a empresa realizava na área. Desde 2009, o local abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.
Seminário em Curitiba celebra o legado
Para marcar o desfecho da batalha jurídica e honrar a memória da resistência camponesa, a programação da 23ª Jornada de Agroecologia do Paraná contará com o Seminário Keno, Presente! A resistência camponesa na luta pela terra, agroecologia e contra os transgênicos. O evento debaterá a soberania alimentar e as estratégias de proteção aos defensores de direitos humanos e da terra. A realização é do MST Paraná e Terra de Direitos.
Data: 20 de junho de 2026; Horário: 16h; Local: Sala PA-07, Prédio de Ciências Exatas da UFPR (Centro Politécnico), Curitiba/PR. (Da Assessoria de comunicação Terra de Direitos e MST-PR).