O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reúne-se nesta quinta-feira (30), às 9h30, para a apresentação e votação do parecer da relatora, Laís Leão (PDT), no processo ético-disciplinar (PED) 1/2026, que tem como representado o vereador Eder Borges (Novo).
A relatora elaborou o seu parecer opinando que a advertência seria insuficiente e recomendando a suspensão do mandato por 120 dias (o que dependeria de o plenário autorizar a instauração de uma Comissão Processante para tratar disto, conforme o rito do Decreto-Lei 201/1967).
Conduta
O processo apura a conduta de Borges durante episódio ocorrido na sessão plenária de 1º de abril, após uma Tribuna Livre requerida por Angelo Vanhoni (PT) e utilizada pela professora Diana Cristina de Abreu, representante do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Depois da manifestação, durante o registro fotográfico institucional com a convidada e participantes da atividade, o vereador é acusado de ter feito um gesto simulando uma arma de fogo, em um ambiente politicamente tensionado.
Duas representações contra o vereador foram admitidas pelo Conselho de Ética. Uma delas teve origem na Corregedoria da CMC, a partir das imagens oficiais e dos demais elementos então disponíveis. A outra foi apresentada por Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL), Vanda de Assis (PT) e Vanhoni. As representações foram reunidas no mesmo processo por tratarem do mesmo conjunto de fatos.
Instrução encerrada em 14 de julho
A fase de instrução do PED 1/2026 foi encerrada na reunião do dia 14 de julho, quando o Conselho ouviu a última testemunha arrolada pela defesa, Tico Kuzma (PSD), por ter presidido a sessão durante parte da Tribuna Livre. Ele explicou que, no momento do registro fotográfico, a sessão era conduzida por Nori Seto (PP), e que só reassumiu a condução dos trabalhos quando o tumulto já estava instalado no plenário.
Na mesma reunião, Eder Borges respondeu a perguntas da relatora Laís Leão. A defesa não fez perguntas ao representado. Antes disso, na reunião instrutória de 3 de julho, o Conselho havia ouvido Angelo Vanhoni e Camilla Gonda na condição de informantes, além de Diana de Abreu e Renan Ceschin (Podemos). Depois do encerramento da instrução, a Corregedoria da CMC foi intimada a se manifestar, mas optou por não juntar nova manifestação aos autos. Na sequência, a defesa de Eder Borges apresentou suas alegações finais, nas quais reiterou preliminares de nulidade e sustentou, no mérito, a inexistência de infração ético-disciplinar sancionável.