Um documento assinado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira à noite (20) que negue o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula contra decisão do ministro Edson Fachin.

Em agosto, Fachin negou concessão de liberdade do ex-presidente, e também o pedido de nulidade e suspensão das ações penais contra ele. Os advogados alegam que fatos novos revelados pelo site de notícias The Intercept apontam para a suspeição dos procuradores da República que atuaram nos processos.

Também questionam a negativa do ministro Fachin de compartilhar provas colhidas no Inquérito 4.781, instaurado de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ataques contra os magistrados da Corte. Nas contrarrazões ao agravo regimental, o PGR pede que seja mantida a decisão de Fachin.

Ao rebater a suposta suspeição dos procuradores da República, o procurador-geral diz que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas. Alcides Martins reforça que tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que “foram asseguradas todas as garantias constitucionais, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.

Para o PGR, a intenção dos advogados é a de criar situações altamente reprováveis, em tese, protagonizadas pelo procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato. Isso com base na percepção de pessoas leigas para deturpar a verdade dos fatos.

Sobre as notícias publicadas pelo site The Intercept, o PGR defende que os supostos diálogos extraídos do aplicativo Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário, não tiveram sua autenticidade e integridade verificadas por meio de perícia. O entendimento é de que as mensagens não têm valor probatório.

“A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, frisa Alcides Martins, complementando que outro fator que invalida as mensagens obtidas pelo The Intercept é a forma ilegal pela qual elas foram obtidas.

“Ainda que os diálogos travados no Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário pudessem ser considerados, materialmente, como provas, é certo que estar-se-ia diante de provas inválidas e, assim, não passíveis de utilização em processos ou procedimentos”, reforça o PGR.