O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, uma representação contra o juiz José Daniel Toaldo, da 9ª Vara Criminal de Curitiba.

A OAB pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que na última segunda-feira publicou despacho em que faz graves ofensas à classe dos advogados, conforme publicado por este Contraponto. A situação motivou a publicação de uma nota de repúdio da seccional.

Cássio Telles relatou ao corregedor as sérias dificuldades que a advocacia vem enfrentando no relacionamento com o magistrado, que, com suas ofensas, destoa da grande maioria dos demais magistrados, com os quais a convivência tem sido pacífica e cordial. Telles lembrou que os problemas com o juiz vêm desde o seu ingresso na magistratura, ainda na comarca da Lapa, depois quando atuou em Paranaguá, e agora em Curitiba.

“As audiências são tensas e o respeito e urbanidade frequentemente são ignorados. Temos relatos de advogados mais antigos e muitos de advogados iniciantes, inclusive sobre o questionamento da idoneidade profissional durante as audiências. O que descreveu no despacho nos choca demais. Foi uma manifestação extremamente desagradável, nunca vivenciamos algo parecido”, relatou o presidente da OAB Paraná.

Na representação, a OAB relaciona todos os precedentes de violação de prerrogativas da advocacia cometida pelo juiz e aponta as infrações ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em todos os processos de desagravo instaurados pela OAB contra suas atitudes, o juiz teve oportunidade de se defender, porém em nenhum momento se pronunciou.

Telles apontou ainda que o comportamento do juiz é preocupante, pois se distancia da serenidade, equilíbrio e discrição que sempre se espera da magistratura: “As atitudes não são normais, pois não temos nada semelhante no relacionamento com os demais magistrados das outras Varas Criminais. Os colegas se sentem agredidos, muitas vezes humilhados na frente de seus clientes. Os espaços da acusação, da magistratura e da defesa nos processos devem ser respeitados, em nome da boa aplicação das leis e promoção de decisões justas”, contou.

O despacho do juiz José Daniel Toaldo que provocou a representação contra ele no TJ é o seguinte:

manifestaçao impedimento (1)