Vereadores se recusam a discutir projeto do transporte coletivo em comissão

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A tramitação do novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi esclarecida nesta quarta-feira (22) pelo presidente do colegiado, Osias Moraes (REP). Ele destacou que o projeto foi incluído na pauta da reunião da última terça-feira (21) com a deliberação de todos os integrantes da comissão. O projeto trata da prorrogação do auxílio às empresas de ônibus urbanos de Curitiba.

“Após a aprovação do Regime de Urgência da proposição 005.00260.2021 todos os esforços foram dispensados para dar celeridade ao trâmite legislativo, porém durante a reunião os membros do colegiado se recusaram a ouvir a leitura do relatório sobre o tema e me interromperam”, disse o presidente e relator da matéria.

“Na CCJ discutimos a constitucionalidade, já o mérito ficaria para discussão em plenário”, complementou o presidente.

Osias acrescentou ainda que atendeu o art. 168, incisos I e II do Regimento Interno,que trata dos regime de urgência e limita o pronunciamento das comissões permanentes no prazo de três dias úteis.

O esclarecimento também foi enviado como resposta ao ofício do vereadores Dalton Borba (PDT), que pediu a inclusão do projeto de lei na CCJ.

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