Vereadores de Curitiba confirmam Reforma da Previdência e consórcio da GM

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Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmaram, em segundo turno, a reforma previdenciária do funcionalismo público da capital, a ratificação do  novo protocolo do Consórcio das Guardas Municipais e a declaração de utilidade pública ao Instituto Avidas. Esses projetos foram discutidos na véspera, em uma sessão que durou oito horas, e retornaram ao plenário, hoje, seguindo o rito legislativo normal.

As proposições seguem agora para a Prefeitura de Curitiba, a quem cabe analisá-las e ordenar a publicação em diário oficial. Somente em caso de veto do chefe do Executivo, parcial ou integral, as iniciativas retornarão para reanálise na Câmara Municipal de Curitiba.
Reforma da Previdência
Principal iniciativa debatida na segunda-feira, quando a Câmara debateu o texto-base da reforma da previdência do funcionalismo público da capital, e aprovou 14 das 28 emendas parlamentares à proposta da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei complementar foi confirmado, por 27 a 11 votos, nesta terça. Sob o argumento de reduzir um déficit atuarial de R$ 14 bilhões até 2050, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) mudou as regras para novos servidores e criou critérios de transição para os funcionários da ativa.

Guardas Municipais
Com 25 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, a Câmara de Curitiba confirmou a ratificação da adesão da capital ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM), instituído em 2017, cujo protocolo foi atualizado pelos membros recentemente. O novo protocolo de intenções foi assinado por Curitiba, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, São José dos Pinhais.

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