O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (Republicanos), anunciou na tarde desta segunda-feira (15) que a Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que suspendeu o processo de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O recurso deverá ser protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (16) ou na quarta-feira (17).
“Nós vamos entrar com um recurso de suspensão de liminar até quarta-feira. Respeitamos a decisão judicial, mas vamos ingressar de forma emergencial com um pedido de suspensão da liminar ao Superior Tribunal de Justiça”, disse Alexandre Curi. “Vamos defender a independência do Poder Legislativo. É uma matéria interna corporis e vamos até as últimas instâncias para que a Casa possa votar em plenário. A mim cabe apenas pautar, a decisão é do plenário”, acrescentou.
Como se sabe, Renato Freitas seria julgado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (16) por quebra de decoro parlamentar, após se envolver em uma briga de rua em Curitiba, em novembro do ano passado. O Conselho de Ética da Alep aprovou parecer recomendando a perda de mandato do deputado.
A liminar que interrompeu a tramitação foi concedida no último sábado (13) pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Na decisão, o magistrado argumentou que uma eventual cassação de Renato Freitas poderia produzir efeitos imediatos e de difícil reparação, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.