Vereadores aprovam projeto de lei que cria o selo incentivador da advocacia iniciante em Curitiba 

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que institui o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante no município da capital paranaense. O projeto de lei é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), professor de Direito Constitucional, advogado com mais de 30 anos de atuação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Câmara. Ele destacou que o advogado é indispensável para a promoção da justiça, e que o objetivo do projeto é auxiliar os advogados em início de carreira.

No Paraná, há 75 mil advogados ativos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná. Em média, cinco mil novos advogados ingressam nos quadros da instituição todo ano, daí a importância desse projeto para auxiliar esses novos profissionais. “Nós sabemos que o país tem produzido grande número de profissionais, que são simplesmente jogados no mercado de trabalho, sem qualquer tipo de auxílio, sem ajuda para inaugurar a carreira como defensor de direitos”, explica o vereador.

O parlamentar destaca que o selo Incentivador da Advocacia Iniciante busca “oportunizar também o reconhecimento daqueles escritórios de advocacia, bem como empresas, que cumprem papel importantíssimo no município, principalmente gerando empregos para essa classe profissional”. Borba explica que caberia aos escritórios de advocacia que já conseguiram se firmar no mercado de trabalho estimular essas contratações. Embora o iniciante não tenha “a experiência do trabalho de campo”, avaliou o autor, possui embasamento teórico e “precisa apenas de um empurrãozinho, de uma chance, para se consolidar”. “Estamos saindo de uma pandemia, a economia do país está fragilizada, e essa seria uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais.”

O projeto foi elaborado em conjunto com a Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB/PR, que emitiu um parecer técnico com a análise e sugestões que contribuíram com a construção final do projeto.  Caberá a essa comissão indicar quais serão os escritórios de advocacia e empresas que irão receber o selo, que será entregue num evento anual, na Câmara Municipal de Curitiba, na semana do dia 11 de agosto, dia do Advogado. O parecer da CAI/PR salienta que “a proposição do selo Incentivador da Advocacia Iniciante mostra-se louvável e a justificativa excelente, pois se faz necessária a valorização,principalmente, da advocacia iniciante, os quais logo ao sair das faculdades e universidades precisam encontrar oportunidades para iniciarem na carreira jurídica, tendo boas condições de trabalho, para o bom exercício da profissão e tendo remuneração digna”.

Conforme o projeto de lei, a entrega do selo ocorreria anualmente, na semana do dia 11 de agosto, dia do Advogado, em solenidade na Câmara Municipal de Curitiba. O reconhecimento seria concedido a quem contratar ou associar novos profissionais no mercado de trabalho, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As indicações partiriam da Comissão da Advocacia Iniciante da seccional Paraná da entidade (OAB-PR). Seriam pré-requisitos: manter o advogado pelo período mínimo de um ano, seguir o piso ético de pagamento e respeitar condições dignas de carga horária e ambiente de trabalho.

 

 

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