Projeto de lei pretende aumentar a transparência na execução de obras públicas em Curitiba

Curitiba pode ter uma Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. O projeto de lei 05.00215./2021, que institui o programa, foi protocolado pelas vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O objetivo da iniciativa é garantir ao cidadão o acesso atualizado ao andamento e ao custo gerado pelas obras que estão acontecendo em Curitiba. O projeto também busca incentivar a participação da sociedade no monitoramento e fiscalização das obras.

Segundo os dados fornecidos pela Prefeitura de Curitiba e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em julho deste ano, das 80 obras em execução no município, 33 constavam como paralisadas. Uma das autoras da proposta, Indiara Barbosa falou sobre o impacto financeiro causado por essa demora: “A paralisação eleva o custo dos projetos, com aditivos e reajustes que poderiam ser evitados. Além de gerar uma série de transtornos e custos para a população que precisa conviver com obras que não acabam nunca. Precisamos de mais transparência neste processo porque devemos melhorar a gestão das obras. Sabemos também que muitos dos dados apresentados nos portais podem estar desatualizados, e é esse é mais um motivo que reforça a importância do projeto ”, explicou.

Orçamento – De acordo com levantamento apresentado na justificativa da proposta, em julho de 2021 os projetos indicados como paralisados no portal representavam mais de 67% do valor dos contratos das atuais obras de Curitiba. Na pesquisa, há registro no município de projetos que estão atrasados há mais de 2 mil dias, de acordo com as informações que estão disponíveis hoje.

Para Amália Tortato, que também assina o projeto de lei, esta é uma ação para simplificar a fiscalização do recurso público: “Facilitar o acesso aos dados e ao andamento das obras realizadas pelo Poder público é uma questão de garantir o exercício da cidadania. Os portais da transparência nem sempre são amigáveis quando tentamos obter informações sobre como nosso dinheiro está sendo aplicado.”, disse

Trâmite –  Protocolado na última sexta-feira (6), o projeto vai passar por instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. Em seguida, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, será discutido nas comissões temáticas da Câmara. Admitido por estes grupos de análises técnicas, estará pronto para votação em plenário. Não há prazo determinado para a tramitação completa e transformação em lei.

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