Eleito pela primeira vez para a Câmara Federal pelo Paraná em 1990 e após cumprir desde então seis mandatos consecutivos, sempre pelo PSDB, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly não se reelegeu em 2018 – mas ainda marca presença importante no Congresso Nacional: é dele o projeto de reforma tributária que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo qual vinha lutando desde que assumiu pela primeira vez uma cadeira parlamentar em Brasília.
O relator do projeto (PEC 110/2019) é o senador Roberto Rocha, tucano do Maranhão, que anunciou nesta segunda-feira (2) a intenção de votá-lo nas próximas duas semanas e, em seguida, no plenário da Casa. Ele acredita que o texto deve seguir para a Câmara Federal até o fim do ano.
Estudioso do assunto, Hauly, no entanto, construiu o projeto principalmente em cima de sua experiência como secretário da Fazenda do Paraná em dois governos – os de Alvaro Dias e Beto Richa (primeira gestão), quando sentiu a necessidade de eliminar milhares de leis e regulamentos do sistema tributário e de simplificá-lo, gerando menos burocracia e custos para as empresas e, ao mesmo tempo, evitando perdas de arrecadação para os cofres públicos.
A ideia central é unificar nove tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto de Valor Agregado (IVA), com a finalidade principal de reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.
— Não podemos falar em aumentar impostos no Brasil. [A reforma] será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres. Temos que mitigar a regressividade — diz o relator, senador Roberto Rocha.
A reforma em análise no Senado é reprodução do texto que estava parado na Câmara, apesar de já ter sido aprovado em comissão especial (PEC 293/2004). Relator daquela proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly vem assessorando o Senado na discussão e formulação da proposta final. Ele disse que as distorções tributárias no país vêm de longa data, provocam insegurança e sufocam a economia.
— Nenhum investidor bom tem vindo para o Brasil nas últimas duas décadas. Quem vem são os grandes oligopólios, que têm domínio mundial, investidores predadores, que compram setores econômicos mortos, ou especuladores — afirmou.
O IVA, sugerido pela PEC, viria para substituir nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o Imposto sobre Serviços – ISS (municipal). Produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos.
Além da simplificação, a ideia da PEC é introduzir um modelo de cobrança mais eficiente, que permita a imediata distribuição do dinheiro arrecadado, conforme explica Hauly.
— No modelo atual você fica correndo atrás da circulação de mercadoria e quem apura o imposto é o contribuinte. A tecnologia, hoje, permite que o imposto seja apurado pela circulação do dinheiro e recolhido pela movimentação do sistema bancário. Vai ajudar a combater a sonegação, a corrupção e a concorrência predatória.
Entre as inovações que poderão ser introduzidas com o IVA está um programa nacional de créditos tributários para famílias de baixa renda ou um dispositivo constitucional determinando que todo aumento do imposto de renda seja dedutível da base de consumo. No entanto, essas medidas dependerão das negociações para construção do texto final da reforma e também das futuras normas de regulamentação do imposto, que virão após a promulgação da PEC que for aprovada pelo Congresso. (com Agência Senado)