O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, virou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. É que ele, em agosto de 2017, quando era o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, visitou o Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (no Vale do Ribeira), e ordenou que um busto de Carlos Lamarca (1937-1971) fosse retirado de seu pedestal — assim como painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região em exposição no local.

Ricardo Salles foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no mês passado e, na última segunda-feira (2), a juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara Criminal de Jacupiranga, aceitou a denuncia e transformou Salles em réu.

Caso seja condenado no episódio, o ministro pode pegar de seis meses a dois anos de cadeia e ter que pagar uma multa. Procurado pela reportagem da UOL, por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, Salles não respondeu até a publicação desta reportagem. O busto e os painéis removidos por ordem do secretário faziam referência ao capitão do Exército Carlos Lamarca. Entre 1969 e 1970, Lamarca e outros 16 integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) fizeram treinamento de guerrilha em grutas, em meio à Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Ele foi morto numa operação militar no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971.

De acordo com a denúncia do MP aceita na Justiça, Salles não tinha autoridade para mandar remover o busto e os painéis, já que a instalação das peças havia sido decidida e autorizada pelo conselho gestor do parque. Além disso, como a instalação foi feita com recursos públicos, ao mandar retirar a obra o então secretário teria provocado dano ao patrimônio público. Na época, a obra custou R$ 614 mil ao todo, incluindo a escultura e os painéis. O busto de Lamarca era fixado em uma área externa do parque. Os funcionários da prefeitura tiveram de usar uma britadeira para removê-lo, o que danificou a peça.

“O pedestal e estruturas foram instaladas no local em decorrência das balizas de legalidade próprias do regime democrático, após decisão formal do Conselho do Parque Estadual por ocasião da obra realizada no Núcleo Capelinha”, afirma o MP na denúncia. Segundo a denúncia, a retirada do busto foi feita pela Prefeitura de Cajati. Depois, a Polícia Militar transportou a peça e os painéis em uma viatura até a a sede do Comando de Policiamento Ambiental, na capital paulista, onde o material ficou armazenado.

Salles “deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa”, afirma o MP. Na época, Salles afirmou que como secretário do governo de São Paulo responsável pelo parque, tinha a prerrogativa de decidir o que podia ou não ser exposto no local, a despeito da decisão do conselho gestor da área. Testemunhas que acompanhavam a visita no dia contaram aos promotores do MP-SP que o então secretário ficou nervoso quando viu o que considerou uma homenagem ao guerrilheiro. (Da UOL).