Plano de segurança pune mais e investiga menos

O jornal El País, da Espanha, em sua versão on line para o Brasil, critica o pacote de medidas para a segurança publica aprovado pela Câmara dos Deputados semana passada: ele cria mais punições e esquece que prevenir e investigar são mais importantes. Veja o que diz o El País:

A Câmara dos Deputados encerrou sua “semana da segurança” com a aprovação de cinco projetos de lei que endurecem a punição de criminosos, mas pouco ajudam a esclarecer os crimes ou a evitá-los. Em cinco dias de análises e votações, os deputados federais aprovaram o fim da progressão de regime para os condenados por homicídio de policiais, a restrição para a saída temporária de presos das cadeias, a criação de uma política nacional para a busca de pessoas desaparecidas, a obrigatoriedade das prisões instalarem bloqueadores de sinais de telefones celulares e acabaram com os atenuantes de penas para criminosos que tenham entre 18 e 21 anos.

O pacotão da segurança surge em um ano pré-eleitoral e num contexto delicado que não pode ser deixado de lado. Além de estarem de olho nas urnas, uma série de acontecimentos motivaram que a votação tomasse corpo neste momento.

Desde o começo do ano o quadro de segurança pública só piorou: janeiro foi marcado por rebeliões em presídios e dezenas de presos mortos em brigas de facções criminosas. O Governo federal tentou reagir lançando de maneira apressada um Plano Nacional de Segurança criticado por especialistas e pelos próprios secretários estaduais, mas o próprio panorama em Brasília não é dos melhores: o Ministério da Justiça sofreu três trocas de comando em menos de um ano.

Para completar, a situação de violência do Rio aliada a falta de recursos para a polícia local também escalou e obrigou o Ministério da Defesa enviar tropas ao Estado, num clima de desconfiança institucional agravado pelo choque do ministro Torquato Jardim com o  Governo fluminense e a polícia local. Neste mês, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostrou que Brasil atingiu recorde em vítimas de crimes violentos (61.619 casos, em 2016) dando o caráter agudo e nacional dos problemas.

 

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