A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão liminar nessa segunda-feira (22), a remoção de vídeo e imagens veiculados por diversos perfis em redes sociais que associam o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro à operação da Polícia Federal denominada “Unha e Carne”. As postagens também vinculam o político ao crime organizado e a facções criminosas, em especial o Comando Vermelho.
A decisão foi dada na análise de representação eleitoral apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra Gleisi Helena Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Castro Boulos e Rogério Correia, bem como contra os responsáveis pelos perfis “PT na Câmara”, “Lula conta comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa”, além de Aurilene Monteiro, empresária individual conhecida como “Gata Canhota”, apontada como responsável por perfil de pessoa jurídica em rede social.
No caso, o PL sustenta que o conteúdo publicado foi amplamente difundido em múltiplas plataformas digitais, alcançando elevado número de visualizações, compartilhamentos e interações, inclusive por perfis de grande alcance. Segundo o partido, as postagens teriam o objetivo de construir uma suposta “teia” criminosa, posicionando a imagem do pré-candidato no centro de investigações alheias, com potencial de induzir o eleitorado a erro.
Para a relatora, o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível, já que as publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público sobre posições políticas. Segundo a ministra, as publicações constroem narrativa que associa o pré-candidato a organizações criminosas, inclusive o Comando Vermelho, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que o vincule à operação policial.
De acordo com Estela Aranha, a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a liberdade de expressão no debate político não autoriza a divulgação de imputações graves sem comprovação mínima, sob pena de violação à honra e de comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral.
“A imputação genérica de vínculos com o crime organizado, quando não amparada em dados concretos, caracteriza conteúdo gravemente desinformativo e ofensivo, apto a configurar propaganda eleitoral antecipada negativa”, destacou.
A decisão liminar determina a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. A ministra também determinou a notificação das plataformas digitais para o cumprimento da ordem judicial. O caso será submetido ao Plenário do TSE para referendo da cautelar. (Do TSE).