Justiça suspende licenças para linhas de energia em área de proteção ambiental

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A 11ª Vara Federal de Curitiba suspendeu liminarmente as licenças ambientais que foram concedidas a uma empresa responsável pela construção de linhas de transmissão de energia elétrica na área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, referentes aos trechos Ivaiporã/ Ponta Grossa e Ponta Grossa/Campo Largo.

O projeto é da empresa multinacional Gralha Azul, antiga Engie, vencedora em 2017 de licitação promovida pelo governo federal. As linhas devem cruzar cerca de 27 municípios paranaenses, numa extensão em torno de mil quilômetros.

Na liminar, a Justiça Federal determinou que a empresa Gralha Azul não adote medidas que retirem vegetação nativa da Mata Atlântica, principalmente de araucárias, sob pena de multa diária.

Na decisão, a Justiça citou que as “autorizações para supressão da vegetação jamais poderiam ter sido concedidas” e que o Ibama deveria ter sido ouvido formalmente no procedimento administrativo conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Por meio de nota, o IAT informou que ainda não foi intimado da liminar, mas que vai recorrer da decisão para demonstrar a regularidade no licenciamento. A Gralha Azul Linhas de Transmissão de Energia afirmou que não foi intimada de qualquer decisão no processo e que se pronunciará assim que a intimação ocorrer.

Contestação – Estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontou irregularidades no licenciamento. De acordo com o estudo,  a construção pode afetar pelo menos 30 comunidades tradicionais, entre indígenas e quilombolas, além de prejudicar o turismo.Especialistas dizem ainda que a a construção pode derrubar até quatro mil araucárias.

A Escarpa Devoniana, que está localizada na transição de relevo entre o primeiro e o segundo planalto paranaense, é chamada assim por causa das rochas de sustentação, que possuem idade devoniana – 400 milhões de anos. (Do G1 Paraná)

 

1 comentário em “Justiça suspende licenças para linhas de energia em área de proteção ambiental”

  1. Quando não se tem dinheiro pra construir, uma boa solução é segurar a autorização de supressão vegetal.

    Assim, quem tem a licença ambiental mas não tem a autorização de supressão, fica imune das garras do poder concedente.

    Uma bela forma de conseguir se livrar das penalidades cíveis e criminais por não ter dinheiro para construir, é segurando / anulando a autorização de supressão vegetal.

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