TCE afastou risco de bloqueio de repasses de R$ 2 bi ao governo do Paraná

COMPARTILHE:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp

Uma decisão homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no último mês de junho, evitando o aumento de despesas com o pagamento de gratificações aos professores das universidades estaduais, afastou o risco do governo estadual deixar de receber quase R$ 2 bilhões de reais em transferências da União (recursos livres e para aplicação em saúde e assistência social). A decisão teve por base liminar e foi ratificada pelo Pleno, evitando assim o bloqueio dos repasses, garantindo recursos especialmente para ações de combate à covid-19.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (6) em reunião virtual entre o TCE, representado pelos conselheiros Fabio Camargo e Ivan Bonilha, a Assembleia Legislativa, com a participação do presidente Ademar Traiano, do líder do governo Hussein Bakri e do primeiro secretário Luis Cláudio Romanelli; a presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público  (APIESP), Fátima Aparecida da Cruz Padoan, reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); além de técnicos do TCE e das secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fazenda.

Para o conselheiro Ivan Bonilha, que também preside o Instituto Rui Barbosa, órgão de estudos dos TCs brasileiros, haveria uma divergência entre setores do próprio governo a respeito da criação ou não de novas despesas que precisaria ser esclarecida. Também o fato do tema ter sido levado ao judiciário pela UEL tornou a questão mais polêmica, vez que o Tribunal ainda não tinha se manifestado pelo mérito. “Não é uma questão nem de ficar contra os professores, nem contra o caixa do governo, mas de entender a dificuldade do momento e as restrições impostas aos orçamentos”, destacou Bonilha.

Tempo Integral e Dedicação Exclusiva Administrativa  (Tide) comprometeria a permanência do Estado do Paraná no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus por força de eventual descumprimento da Lei Complementar n° 173/2020. (Do TCE-PR).

Deixe uma resposta