Os efeitos da mão grande que o governo Beto Richa colocou sobre a previdência dos servidores estaduais não se esgotaram na pancadaria do 29 de abril de 2015. Naquele dia, os funcionários, principalmente professores, tentavam impedir que a Assembleia Legislativa aprovasse projeto que confiscava parte dos fundos da ParanáPrevidência – e hoje, em razão de muitas outras medidas, os prejuízos se acumulam e a vida útil da instituição diminui.
Falta de repasse dá prejuízo de R$ 14 bilhões à Paranaprevidência
(por Alexsandro Ribeiro, com livre.jor.br) – Há três anos, quando as bombas ecoaram e as tropas avançaram por sobre os manifestantes no Centro Cívico no fatídico 29 de abril, começava o declínio da previdência de milhares de servidores públicos paranaenses. À fórceps, a “reforma” da gestão de Beto Richa (PSDB) iniciou um processo de descapitalização do Paranaprevidência, de um patrimônio líquido com resultado superavitário em R$ 147 milhões em 2014 para um deficitário em R$ 15 bilhões em 2017.
Os dados são do relatório financeiro do Paranaprevidência sobre o resultado de 2017, publicado na edição do jornal Folha de Londrina desta quinta-feira (26). A previsão negativa é quase exclusivamente pelo não repasse da contrapartida patronal do governo sobre os inativos e pensionistas. Desde 2015, quando aprovou a mudança do fundo, o governo já deixou de recolher cerca de R$ 300 milhões para o Paranaprevidência. No relatório, a tabela sobre os números do futuro do fundo revelam o impacto disso: R$ 14,8 bilhões negativos em “diminuição de crédito a receber”.
O rombo pode ficar ainda maior. Isso porque, como divulgado aqui no Contraponto, antes de deixar a cadeira no Palácio do Iguaçu, Beto Richa, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com medida judicial para que o Paranaprevidência ficasse sem a contrapartida patronal do Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de todos os demais poderes. Não só isso, a ação, com base em medida similar realizada pelo Tribunal de Justiça, ainda pede o ressarcimento do que foi pago desde abril de 2015.
A ação, contudo, não tem apoio de todos os poderes e instituições. O Ministério Público, em nota enviada ao Contraponto, já se manifestou contrário à medida. O órgão reconhece que as “contribuições foram contabilizadas para fins de preservação do equilíbrio atuarial do fundo previdenciário e, caso prevaleça o entendimento jurídico contrário ao seu recolhimento, deverá necessariamente haver nova fonte de custeio em sua substituição”. Só de restituição do MP, a ação resultaria em prejuízo de R$ 11 milhões ao Paranaprevidência.
O que isso acarretaria ao fundo de previdência? A considerar a análise feita pela inspetoria de controle externo do TCE sobre as contas de 2015 e 2016 do governo, a falta da contrapartida patronal tornaria inviável o fundo em vinte anos. Antes disso, a projeção era de que as receitas fariam jus a uma projeção de 75 anos.
E os empresários vem dar palpite sobre Requião, que foi quem edificou a Paraná previdência
Mas o importante é que vai ser eleito senador esse ano. Confio na capacidade dos paranaenaes. Não sendo de esquerda qualquer coisa serve.
Isso foi uma ironia, não?