MPPR quer o fim da prisão domiciliar a policial penal condenado a 20 anos de prisão
O Ministério Público do Paraná (MPPR) requereu nessa segunda-feira (17) à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná que negue o direito...
Justiça suspende aumento de 75% dos salários de vereadores de Palmas
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente a imediata suspensão dos efeitos de legislação do Município de Palmas que...
Gilmar Mendes proíbe TC de pagar atrasados a Maurício Requião
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proibiu na última terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) de...
Guaranho é condenado a 20 anos de prisão em júri popular
O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado pela morte do guarda municipal de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, crime ocorrido em julho de 2022....
Projeto elimina custas processuais em pedido de cumprimento de sentença
O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei (4.188/24) que altera o Código de Processo Civil (CPC) para...
Justiça manda espólio de Paolicchi devolver R$ 63 milhões à Prefeitura de Maringá
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a transferência de recursos do espólio do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi, que morreu...
Após 23 anos, sai decisão sobre vazamento de óleo na Serra do Mar
A Justiça Federal do Paraná homologou uma solução para executar o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do...
Área do Parque do Iguaçu é do Estado do Paraná, decide Justiça Federal
O Estado do Paraná obteve nessa quarta-feira (5) uma vitória jurídica na disputa com a União envolvendo a propriedade de uma área localizada dentro...
Desembargadora Lidia Maejima assume a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná
Os desembargadores que compõem a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tomaram posse em solenidade realizada nesta segunda-feira...
Justiça aceita denúncia contra Eduardo Requião
A Justiça Federal do Paraná aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eduardo Requião, a esposa, Ana Helena Mothe da Silva Duarte,...