Ministro do STF autoriza que Estados e municípios importem vacinas caso a Anvisa descumpra prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta na tarde desta quinta-feira (17) que Estados e municípios importem e distribuam qualquer...
Justiça proíbe realização de audiências públicas sobre o plano diretor de Londrina
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de...
Participação nos lucros em estatais é constitucional, diz STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento da participação nos lucros e...
Ministra cobra Abin e GSI sobre supostos relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu prazo de 24 horas, nessa segunda-feira (14), para que a Agência Brasileira de Inteligência...
Ministro suspende tarifa zero na importação de armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu liminarmente no meio da tarde desta segunda-feira (14) a resolução do governo Bolsonaro que,...
Fachin restabelece homologação de colaboração premiada entre Alberto Youssef e o MPPR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 entre o doleiro...
Extinta a punibilidade de Henrique Pizzolato
Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (Decreto 9.246/2017), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso...
Empresários condenados por forjar venda de remédios do Farmácia Popular até para mortos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação cível dos três sócios-administradores da Farmácia & Drogaria...
STF decide: juízes estaduais devem ganhar salário igual ao dos federais
Salário já não faz diferença entre juízes estaduais e federais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada na noite desta quarta-feira (9). Com...
Justiça suspende audiência pública para debater a revisão do plano diretor de Paranaguá
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou...