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Justiça

Em Londrina, MP apresenta denúncia contra 13 pessoas investigadas na Operação Casa de Papel

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo regional de Londrina, no Norte-Central do Estado, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio...

Justiça suspende licenças ambientais de empreendimento em Campo Mourão

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, concedeu liminar que suspende os efeitos das licenças prévia e de...

Cármen Lúcia manda PGR apurar suspostos relatórios da Abin para Flávio Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de...

Ministro determina prisão preventiva do blogueiro Oswaldo Eustáquio

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.  O blogueiro,...

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é alvo de duas novas ações judiciais

Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça, ajuizou duas ações...

STF aprova vacinação obrigatória contra a covid-19

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente,...

Justiça autoriza a retomada de processos de operação contra Beto Richa

A 9ª Vara Criminal de Curitiba autorizou a retomada do andamento de dois processos da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de pelo...

Ministro do STF autoriza que Estados e municípios importem vacinas caso a Anvisa descumpra prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski  autorizou nesta na tarde desta quinta-feira (17) que Estados e municípios importem e distribuam qualquer...

Justiça proíbe realização de audiências públicas sobre o plano diretor de Londrina

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de...

Participação nos lucros em estatais é constitucional, diz STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento da participação nos lucros e...