Mantida a anulação de multas de motorista que teve placas do carro clonadas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR-F4), com sede em Porto Alegre, negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de...
Ação que pede anulação de contratos e nova licitação para transporte público de Curitiba é retomada
Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) publicou acórdão por meio...
STF rejeita pedido do Tribunal de Contas para suspender transporte coletivo em Curitiba
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que pretendia derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná...
PGR pede ao Supremo para investigar Ricardo Salles
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ministra Cármen Lúcia...
Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid
Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido...
Justiça bloqueia bens de vereador de Ponta Grossa
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 50 mil, de um vereador do...
Justiça concede liminar que garante funcionamento dos ônibus de Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar que garante o funcionamento do transporte coletivo nesta segunda-feira (31) e durante todo o período...
Barroso será relator de ação de Bolsonaro contra Ratinho Júnior
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ação que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo...
TRF-4 revoga prisão preventiva de lobista, mas impõe proibição de deixar o país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, deu parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do lobista...
Defesa de Beto Richa terá acesso ao conteúdo de delações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (ST) Gilmar Mendes julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl) 36177 para assegurar à defesa do ex-governador do Paraná...