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Justiça

STF invalida anistia de infrações administrativas a PMs e bombeiros militares do Paraná e outros Estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais e bombeiros militares que...

Ação vai acabar com jogo de empurra-empurra sobre abandono das praças do pedágio no Paraná, diz IBT

O presidente do Instituto Brasil Transportes (IBT), ex-deputado estadual Acir Mezzadri, disse nesta segunda-feira (30) que o julgamento da ação proposta pelo instituto vai...

TRF4 suspende autorização de porte de arma de fogo a empresário paranaense

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu...

STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos...

Oposição entra com ação contra lei que proíbe passaporte da vacina no Paraná

Os deputados de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra...

STF considera válidas provas obtidas na Alep no caso “Diários Secretos”

Em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do juízo de primeiro grau...

Moro é réu em ação do PT por prejuízos à Petrobras

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro virou réu em ação popular movida por deputados federais do PT. O...

Justiça suspende compra de carro de luxo pela Prefeitura de Goioerê

A pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Justiça determinou a suspensão da compra de um veículo de luxo pelo Município de Goioerê,...

Em decisão inédita, empresa de Curitiba obtém autorização para vender silenciadores

Uma empresa de Curitiba, Equipamentos Táticos do Sul do Brasil, que tem o nome fantasia AR15Brasil, conseguiu na Justiça autorização para vender silenciadores de...

Bloqueados bens de prefeito de Dois Vizinhos e de um delegado por festas em delegacia

Em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito, do delegado e de outras cinco pessoas....