Governo zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU),um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

Ao tomar a decisão, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção onde ficam produtos com tarifas de importação diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018. (Do G1).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

%d blogueiros gostam disto: