O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nessa quinta-feira (9) o leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que definiria a distribuição de milhares de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país. O ministro identificou falhas na segurança cibernética do certame, que poderiam comprometer sua lisura.
A decisão representa mais um capítulo da disputa em torno da abertura do setor, marcada por intensa judicialização e sucessivas alterações nas regras da agência. A liminar foi concedida em reclamação ajuizada pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip).
Na decisão, Mendonça apontou a ausência de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator, vulnerabilidades classificadas como de “prioridade vermelha” em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que, segundo o ministro, não foram suficientemente afastadas pela ANTT.
A agência terá dez dias para prestar esclarecimentos. O caso já está pautado para julgamento em agosto no plenário do STF. (De Lauro Jardim/O Globo).