O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou o pedido de medida cautelar apresentado pela vereadora curitibana Vanda de Assis (PT) para suspender a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na decisão, o relator entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida requerida, determinando o prosseguimento da instrução do processo.
A representação questiona uma contratação que a própria Secretaria Municipal da Saúde já havia decidido encerrar tão logo o Governo do Estado anunciou o aporte de recursos para a construção do novo Hospital do Bairro Novo em parceria com o Município. Com a definição do novo modelo de implantação, a continuidade dos estudos para uma eventual Parceria Público-Privada (PPP) deixou de ser necessária, evitando novos gastos públicos.
Em nota enviada à imprensa pela Prefeitura Municipal de Curitiba, do valor total previsto no contrato, foram pagos apenas cerca de 14%, correspondentes às etapas iniciais já executadas antes da decisão de encerramento. Os estudos produzidos não foram desperdiçados. O diagnóstico situacional elaborado pela FIPE foi utilizado como fundamento técnico no convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), demonstrando a necessidade de ampliação de leitos do SUS e subsidiando a implantação do novo Hospital do Bairro Novo. O levantamento também consolidou um panorama da rede hospitalar e das necessidades assistenciais do município, servindo de base para o planejamento da expansão da estrutura de saúde.
Agora a expectativa é que a Prefeitura apresente ao Tribunal toda a documentação necessária para demonstrar a regularidade da contratação, a cronologia das decisões administrativas e a correta aplicação dos recursos públicos.