O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública) e o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltal Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro ou mesmo argumentar a sua suspeição.

Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros dois dos 11 ministros na Corte.