O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou pedido para avocar para a Corte um processo em que executivos do Grupo Petrópolis são acusados de lavagem de dinheiro por meio de doações eleitorais. Ele não viu indícios de que a Lava Jato no Paraná tenha investigado de maneira clandestina autoridades com prerrogativa de foro no Supremo.
Foi nesse caso que os nomes de Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal) apareceram numa planilha como destinatários de doações feitas pela empresa. Os procuradores da Lava Jato são acusados de inseri-los na investigação por meio de outros nomes. Maia aparece no documento como “Rodrigo Felinto”, um de seus sobrenomes. Alcolumbre, como “Davi Samuel” – o nome completo dele é Davi Samuel Alcolumbre Tolebem).
Mas, como os procuradores explicaram a Fachin, só os empresários estavam sendo investigados e foram denunciados no caso. Os parlamentares apenas tiveram os nomes citados na planilha.
Fachin negou pedido do empresário Roberto Luís Ramos Fontes Lopes, um dos alvos do processo, para suspender a ação e enviar os autos ao STF. Ele reclamava que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não poderia ter recebido uma denúncia contra ele porque autoridades com prerrogativa de foro foram citadas no caso.
Porém, o ministro considerou que não há “ilegalidade evidente” ou urgência que justifique a concessão do pedido. Na decisão de hoje, Fachin disse que o STF já se declarou incompetente para julgar esse caso e enviou os autos para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
A reclamação, segundo Fachin, se refere apenas a acusações de lavagem de dinheiro por meio de doações eleitorais legais a parlamentares, feitas com base nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht.
Além disso, segundo o ministro, a vara da Lava Jato em Curitiba informou que suspendeu o andamento do caso em junho, justamente por causa da discussão sobre a prerrogativa de foro.
Ao negar o pedido, Fachin solicitou informações à Justiça Eleitoral do Distrito Federal (DF).
Esse é o caso que deu origem à disputa entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os procuradores da Lava Jato é acusada de tentar investigar Maia e Alcolumbre de maneira clandestina por esconder seus sobrenomes em uma planilha apresentada na denúncia.
Depois de o caso vir à tona, Aras solicitou acesso a todos os bancos de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para verificar se autoridades com prerrogativa de foro vinham sendo investigadas pela primeira instância.
Os procuradores se recusaram a fornecer o acesso, já que não haveria justificativa jurídica para o pedido, e os membros da Lava Jato lotados na PGR deixaram os cargos.
O ministro Dias Toffoli chegou a ordenar o compartilhamento, numa liminar de julho, durante o plantão do meio do ano. Mas a ordem foi suspensa por Fachin, relator do caso. (O Antagonista).