O prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto (PL), e o deputado estadual Gugu Bueno (PSD), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), admitiram no Ministério Público do Paraná (MPPR) o desvio de função de um assessor parlamentar do deputado.
Em outubro do ano passado, os dois assinaram Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o MP. Eles, porém, ainda não foram aprovados pela Justiça. No acordo assinado, os dois reconhecem que o servidor, entre 5 de julho de 2021 e 1º de abril de 2022, desempenhou funções de assessor parlamentar, mas também fez serviços particulares em prol do deputado estadual licenciado Marcel Micheletto. Na época, Micheletto era deputado, mas se licenciou do cargo na Assembleia Legislativa do Paraná para assumir a Secretaria da Administração do Governo do Estado. No lugar dele, entrou Gugu Bueno, que era suplente.
Segundo o Ministério Público, Gugu Bueno e Marcel Micheletto cometeram improbidade administrativa. A pena para casos de improbidade administrativa pode chegar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade de bens. Mas, ao assinar o acordo, Bueno e Micheletto deixam de responder por improbidade. Em troca, eles pagarão uma multa e Micheletto devolverá parte do dinheiro público.
Reconhecimento
Em nota, o deputado Gugu Bueno disse que o MP reconheceu a falta de gravidade dos fatos e propôs o acordo como solução adequada para um assunto de natureza administrativa.
A nota afirma ainda que quando assumiu a vaga de Marcel Micheletto, parte da equipe foi mantida no gabinete e que Gugu Bueno não sabia das atividades paralelas do funcionário citado no acordo, já que os fatos ocorreram durante a pandemia de Covid-19, quando a Assembleia Legislativa operava em regime remoto.
Por fim, a nota diz que, mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, Gugu Bueno não se exime da responsabilidade administrativa.
A defesa de Marcel Micheletto afirma que o atual prefeito firmou acordo exclusivamente cível com o MPPR, sem qualquer conotação penal, relacionado a uma questão administrativa pontual, interpretada como irregular pelo Ministério Público, mas prontamente corrigida.
A nota diz ainda que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.
No acordo, Micheletto comprometeu-se a devolver R$ 62.914,53 total de dinheiro público pago ao servidor no período, para a Alep, e mais R$ 15.728,63 em multa.
Gugu Bueno se comprometeu a pagar os R$ 15 mil referentes a multa. Ele não terá que ressarcir o valor pago ao funcionário. (Do G1 Paraná; Fotos: Alep),