Deputado Daniel Silveira é solto após decisão de ministro do STF

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi solto na manhã desta terça-feira (9), depois de ficar nove meses detido em um presídio em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O alvará de soltura foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a prisão do parlamentar.

Silveira foi preso depois de ameaçar ministros do STF e as instituições do país pelas redes sociais, quando divulgou um vídeo em fevereiro de 2021. No entanto, na decisão pela liberdade do deputado, Moraes afirmou que o parlamentar terá que cumprir duas medidas cautelares.

A primeira delas é que Daniel Silveira não pode fazer qualquer contato ou ter acesso com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais. Um inquérito investiga a disseminação de fake news, enquanto o outro apura atos contra a democracia. Ambas as investigações tramitam no STF.

Outra decisão do ministro foi por proibir o deputado de frequentar toda e qualquer rede social, “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa.

Por fim, o ministro do STF escreveu que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”. (Do portal Metrópoles).

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