Depois de dez dias de prisão e após cumpridos todos os pedidos de busca e apreensão solicitados pela Polícia Civil, o Ministério Público não apresentou denúncia contra os diretores da empresa JMK. Este foi o principal motivo que levou a juíza Sayonara Sedano, da 8.ª Vara Criminal de Curitiba, a rejeitar o pedido de prisão preventiva contra os diretores da empresa que, desde 2015, era a responsável pela manutenção mecânica dos 18 mil veículos que compõem a frota oficial do estado.
No despacho em que rejeitou determinar prisão preventiva e a conceder alvará de soltura para os empresários, a juíza afirma que “não se vislumbra que a ordem pública e a ordem econômica corram riscos com a liberdade dos representados; o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia e, portanto, não é possível alegar que a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.”
Diz ainda que com a prisão temporária de 10 dias, “a investigação deve ter atingido seus objetivos, pois todas as medidas cautelares requeridas até aqui, como a busca e apreensão, sequestro e prisão temporária foram deferidas pelo Juízo”. Ou seja: o Ministério Público e os policiais que desencadearam a Operação Peça Chave não conseguiram convencer a magistrada para estender indefinidamente a prisão dos acusados.
Portanto, prossegue a juíza da 8.ª Vara Criminal, “por não restarem satisfatoriamente evidenciados os requisitos para a prisão preventiva, notadamente diante da ausência de seus fundamentos, indefiro o pedido de prisão preventiva e concedo liberdade para Aldo Marchini Junior, Jairo Cezar Vernalha Guimarães e Alessandro Renaux Marchini”.
Eles terão de cumprir três medidas cautelares: 1) manter o endereço residencial atualizado; 2) não poderão fazer viagens fora da comarca com duração superior a dez dias; e 3) deverão entregar seus passaportes em juízo.
Veja a íntegra da decisão:
Quem diria hein dona Mady…com aquele andarzinho “deixa que eu chuto” e aquela carinha de inocente…santa ingenuidade a minha.
A nobre magistrada confirma a máxima popular de que neste país, só ficam presos os 3P.
Em análise simples, esses marginais abastados foram responsáveis pelo não atendimento de emergências por parte de órgãos públicos como a PM, por exemplo. Deste modo, posso imaginar que vidas foram ceifadas pela manobra ardilosa e criminosa desses crápulas. 44% da frota da PM chegou a ficar parada por falta de manutenção. Foram cobrados pela falta de viaturas e de atendimento às emergências. E a nobre magistrada diz em seu despacho que não vislumbra motivos para que eles fiquem presos? Acredito que em nenhum momento esta senhora precisou de atendimento emergencial e não foi atendida….até porque, se isso acontecesse, teria um exército a seus serviços para resolver a situação. Vergonha!!!!!
Observado axioma sobre decisão judicial: Decisão de juiz não se discute; cumpre-se, observamos. Porquê? Juiz é divindade? Não erra? Falácia! São sujeitos a todos os fenômenos que nós, humanos comuns, sofremos. Temos visto as decisões estapafúrduas, escandalosas, desse grupo dissonante dos anseios da população. O segmento que tem poder sobre a vida do outro segmento, ganha dezenas de salários mínimos a mais do que a outra. Ninguém lhes contesta a competência pelas tecnicalidades que invocam sempre. Mas porque liberam aqueles que dão enormes prejuizos à sociedade, ao cidadåo que banca essa roubalheira toda? O pobre cidadåo pagador de impostos e que não entende porque tem que cumprir a lei e os outros não?
A população tem que entender que a prisão só deve ocorrer depois das provas serem validadas pela justiça, num processo de ampla defesa. Hoje vivemos um caos, basta que um operador da justiça imagine que você pode estar cometendo um crime, ele irá transformar sua vida e sua honra num inferno, que jamais poderá ser recuperado, tendo culpa ou não. Se o réu for culpado a espada da lei foi considerada pelo meliante, entretanto se o réu for uma pessoa de bem, pensem….
Quanto ao contrato de conserto dos carros do Estado, se de fato havia problemas, com certeza existe muita gente comprometida, porque o sistema é grande e está espalhado em todo o Paraná. Melhor que ter um contrato leonino, é ter um contrato que não precisa entregar o combinado. Curioso é que o TCE poderia desaparecer e ninguém iria sentir a sua falta….