Em sentença proferida pelo juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, a Justiça Federal do Paraná condenou seis acusados, absolveu um e declarou extinta a punibilidade de outro, dentre os denunciados na penúltima Ação Penal da chamada “Operação Carne Fraca”, que apura esquema de corrupção e cobrança de propina de empresas frigoríficas no Ministério da Agricultura, desde o ano de 2017. Servidores acusados de praticar extorsão contra a rede de hamburguerias Madero estão entre os condenados.
“A gravidade das condutas impõe a recomposição do dano experimentado pela Administração Pública e pela sociedade em geral, decorrente da violação expressa da moralidade administrativa e da exposição a riscos da segurança alimentar e da saúde pública“, fundamentou Rachid.
Além das penas de prisão, os seis condenados receberam ainda penas de multa, a título de reparação de danos, em igual montante ao fixado para a multa penal, além de juros e correção monetária.
Durante a Operação Carne Fraca detectou-se a presença de uma relação espúria entre empresários do ramo frigorífico e fiscais federais agropecuários do MAPA/PR. Essa é a sétima sentença proferida na 14ª Vara Federal de Curitiba em Ações Penais originadas dessa operação.
O inteiro teor da sentença, publicada no site da Justiça Federal de Curitiba, é o seguinte:
O grupo Madero foi estorquido, se foi assim, foi assim. O Delegado apurou, o MPF concordou e o Juiz sentenciou, tendo ficado muito claro, tratar-se de extorsão conforme as datas, da denúncia do Madero à polícia e ao MPF , tudo resolvido. Ainda bem.
Só fiquei em dúvida quanto aquela gravação do telefonema do Deputado, pois eu acho que o fiscal do executivo deveria ter ligado para a corregedoria e não pro chefe do fiscal sanitário, mas vá lá, vai-se os anéis e também …