O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou na Câmara Municipal um requerimento de pedido de informações ao município sobre a implantação do novo sistema de fiscalização do trânsito por radares em Curitiba. Esta semana a prefeitura instalou mais três pontos de fiscalização na cidade, com a implantação de novos radares nos bairros Campina do Siqueira, Capão Raso e no Centro, nas ruas Mariano Torres, Francisco Raitani e Major Heitor Guimarães.
De acordo com informações da Superintendência de Trânsito (Setran) o processo de instalação dos novos equipamentos começou no ano passado, com a contratação de dois novos consórcios vencedores da licitação para operar, implantar e realizar a manutenção de controladores eletrônicos, para fiscalizar 804 faixas de circulação, o equivalente a 191 locais com equipamentos a serem instalados ou com substituição dos antigos.
Esse novo contrato vem substituir o antigo firmado entre Consilux e Urbs em 2010, que teve a rescisão unilateral decretada pelo prefeito em 2011, após denúncias apresentadas pelo Fantástico contra a empresa que era responsável pela operação dos radares na cidade. Na época, o prefeito decretou a ocupação de todos bem móveis, imóveis pessoal e serviços vinculados à empresa, mediante indenização dos custos correspondentes. Em 2019, depois de inúmeras tentativas frustradas para realizar nova licitação, devido à falta de recursos financeiros, ou decisões contrárias do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça, o município conseguiu licitar e contratar dois novos consórcios para implantação do novo sistema de fiscalização de trânsito no município. Com isso foi possível encerrar o processo de ocupação com a empresa Consilux que perdurava desde 2011, com um cronograma para a retirada de todos os radares de propriedade da antiga prestadora de serviços que não tinha mais contrato com o município, para que os novos consórcios contratados pudessem iniciar a instalação dos novos equipamentos.
Para diminuir os índices de acidentes, mortes e a gravidade nas colisões, o município implantou o projeto de redução de velocidade máxima permitida nas vias, com limites de 40 km/h e 50 km/h que terão a fiscalização intensificadas com a instalação dos novos radares. O vereador Dalton Borba explica que o objetivo desse pedido de informações é tornar mais transparente esse processo de instalação de novos radares para fiscalização do trânsito no município, para que a população saiba quantos radares estão sendo substituídos, quantos são os novos equipamentos instalados e o valor arrecadado pelo município com a aplicação das multas. “É preciso esclarecer para o cidadão quantos radares estão sendo instalados, quanto o município está arrecadando com as multas. Entendemos que esse é um assunto delicado, que mexe com a cultura do cidadão curitibano que estava acostumado com limite de velocidade de 60 km/h, e esse limite está mudando para 50 km/h nas principais vias da cidade, o que acaba induzindo em erro, já que os motoristas estavam acostumados a respeitar o limite de 60 km/h definido na lei anteriormente. O reflexo disso pode ser visto na quantidade de multas aplicadas no período de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2022, onde foram aplicadas mais de 465 mil autos de infração referentes só às autuações de velocidade registrados pelos radares eletrônicos, gerando uma receita de mais de 18 milhões para os cofres do município. Por isso, estou estudando com a minha equipe o edital de licitação que contratou as duas empresas vencedoras do consórcio, e também vamos apurar se os radares têm a finalidade efetiva de reduzir o número de acidentes, de tornar o trânsito mais seguro, ou se transformaram apenas num meio de arrecadação de recursos para o município”, destaca.
De acordo com os dados encaminhados pela Setran, que constam na resposta ao pedido de informações encaminhado em março desse ano pelo parlamentar, no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2022 foram aplicados 465.577 multas referentes às autuações de velocidade flagradas pelos dispositivos eletrônicos. O valor arrecadado com o pagamento de 147.810 autuações gerou uma receita bruta de R$ 18.120.484.33 aos cofres do município, até o dia 07/04/2022.
No ano de 2021, os valores globais de arrecadação com a receita das multas alcançou o valor de R$119.316.124,77,com o pagamento de 725.264 autos de infração no ano passado, valores globais referentes ao pagamento dasautuações aplicadas por agentes de trânsito, guardas municipais e registradas pelos dispositivos eletrônicos, pagas no ato do licenciamento dos veículos, referentes a multas aplicadas em anos anteriores. (Da assessoria do vereador).
Já não era sem tempo,,,
Haja paciência com nosso histriônico alcaide.