Universidade Tuiuti condenada a demolir obras em área de proteção permanente

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A Universidade Tuiuti do Paraná, entidade de ensino superior com instalações no bairro Mossunguê, em Curitiba, foi condenada a demolir obras realizadas em área de proteção permanente e fazer a recuperação do local. A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, decorre de julgamento de recurso em ação ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

De acordo com a ação do MPPR, a universidade construiu irregularmente um estacionamento nas proximidades de um curso d’água, sem autorização e desrespeitando a legislação ambiental (que exige a preservação ambiental de uma área de pelo menos 30 metros a partir das margens do rio), causando poluição das águas e degradação ambiental.

A sentença, que já transitou em julgado – não cabendo mais, portanto, qualquer recurso – condenou a instituição a demolir as obras no local em 60 dias e promover a recuperação ambiental da área. (Com informações do MPPR).

 

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