O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovou, de forma unânime, nesta quarta-feira (12 de novembro), a transferência de recursos orçamentários do órgão no total de R$ 3 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
O objetivo da medida é que os recursos sejam empregados na reconstrução do Município de Rio Bonito do Iguaçu (Região Sudoeste do Paraná) e das demais localidades da área atingida na última sexta-feira (7 de novembro) por um tornado que causou grande destruição no entorno.
Além disso, foi publicada na edição nº 3.567 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculada nesta quarta, a Portaria nº 985/2025, por meio da qual a Corte prorrogou até 31 de janeiro de 2026, exclusivamente para o município de Rio Bonito do Iguaçu, todos os prazos da Agenda de Obrigações Municipais de 2025, instituída pela Instrução Normativa nº 192/2024.
Na mesma edição do DETC, foi publicada a Portaria nº 986/2025, que institui a Comissão de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu e demais localidades atingidas, composta por nove servidores do Tribunal – partes dos quais já estão prestando assistência às autoridades da região e acompanhando as ações dos órgãos estaduais in loco desde segunda-feira (dia 10).
Doações
Outras ações que já haviam sido definidas também na segunda dizem respeito à doação de computadores e mobiliário do Tribunal com a finalidade de reequipar as entidades locais de Rio Bonito do Iguaçu. Na sessão do Pleno desta quarta, os conselheiros aprovaram formalmente a entrega destes equipamentos à Defesa Civil estadual. Ao todo, 333 itens de mobiliário e 285 aparelhos de informática serão doados.
Também foi decidida a instituição do edifício-sede do TCE-PR, em Curitiba, como ponto de coleta para doações a serem encaminhadas à população daquele município – em especial água, produtos de limpeza e roupas, entre outros itens.
Por fim, o Tribunal de Contas segue promovendo campanha em suas redes sociais para estimular os paranaenses a efetuarem doações para conta própria mantida pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu (Banco do Brasil, Agência 4133-5, Conta Corrente 111000-4 ou Chave Pix 95.587.770-0001-99).