TSE julga recursos de dois candidatos a deputado federal pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que indeferiu registros de candidaturas de Alfredo Kaefer (PRD) e de Elcio Jaime da Luz (PSD) aos cargos de deputado federal nas eleições de 2026, decorrentes de causas de inelegibilidade. Ambos os recursos têm relatoria do ministro Dias Toffoli.

O primeiro é um recurso contra decisão do TRE do Paraná que indeferiu a candidatura de Alfredo Kaefer (PRD) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026 por inelegibilidade devido à condenação criminal contra o sistema financeiro nacional, prevista no artigo 17 da Lei 7.492/1986, conhecida como Lei do Colarinho Branco. A defesa sustenta, entre outros pontos, que há contradição no prazo para a contagem da inelegibilidade.

O segundo recurso é contra decisão do TRE paranaense que indeferiu o registro de candidatura de Elcio Jaime da Luz (PSD), ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026, em razão de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, bem como por condutas vedadas a agentes públicos. (TSE).

 

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