Nesta quarta-feira (12), a Comissão Processante (CP) instituída pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para avaliar o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP decidiu, por unanimidade de votos (3 a 0), que o pedido de cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL) será submetido ao plenário da CMC. O voto do relator, Olimpio Araujo Junior (PL), recebeu a concordância de Renan Ceschin (Pode), presidente, e Zezinho Sabará (PSD). A sessão da CP durou 4h30 e foi acompanhada pelos advogados de defesa Guilherme Gonçalves e Juliano Pietczak.
A abertura do PED 1/2025-CP se deu em consequência de denúncia formalizada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha relativa à Política de Redução de Danos em uma audiência pública realizada pela Professora Angela, na CMC, no dia 5 de agosto. Nas alegações finais, a parlamentar buscou rebater as acusações, defendendo a validade do material impresso, mas seus argumentos não foram acolhidos pela CP.
Seguindo o relator, os membros da CP acataram parcialmente as denúncias de Da Costa e Bruno Secco. Eles julgaram improcedentes as implicações penais e de improbidade administrativa da denúncia, “por ausência de competência desta Comissão”, mas viram problema no conteúdo e na divulgação da cartilha. “A Comissão reconhece e faz questão de registrar, que o debate sobre políticas de drogas é legítimo em ambiente democrático e próprio do Parlamento”, afirma Olimpio Araujo Junior.
“O que se examina aqui não é o mérito ideológico das ideias, mas a forma e os meios escolhidos, seu alinhamento ao requerimento [para a realização da audiência pública] aprovado e o impacto institucional produzido (especialmente a repercussão pública negativa e a associação direta da Casa a material sem lastro técnico)”, registrou o relator. “[A conduta] configura falta de decoro ao expor a Casa a juízo social de descrédito, na linha do artigo 12 do Código de Ética”, diz o voto aprovado pela Comissão Processante.