TJ rejeita habeas e mantém Bibinho na prisão

O Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (6) manter na prisão preventiva o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel (o Bibinho) ao rejeitar pedido de habeas corpus impetrado em favor dele. Bibinho cumpre pena de 255 anos de prisão a que foi condenado por chefiar organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos mediante pagamentos fraudulentos a funcionários fantasmas do Legislativo, cujos salários eram na verdade direcionados para a quadrilha. Os fatos foram denunciados pela Operação Argonautas.

Bibinho chegou a responder ao processo em liberdade, obrigando-se, no entanto, a obedecer medidas cautelares. Entretanto, foi reconduzido à prisão depois que foi flagrado rompendo o compromisso de não mais se envolver em atividades criminosas. O fato que o levou de volta ao xadrez foi o de que estava explorando madeira em área de reflorestamento de sua propriedade – um dos bens oferecidos em garantia para ressarcir os prejuízos ao estado.

A defesa argumentou que, como não havia sido oferecida denúncia quanto à exploração econômica irregular da propriedade sequestrada, sua prisão seria irregular. O Ministério Público não embarcou no argumento dos advogados e, em seu parecer, destacou que o retorno de Bibinho à prisão se deu exclusivamente pelo descumprimento das medidas cautelares e não pelo flagrante de retirada da madeira descoberta pela Operação Castor, derivada da Operação Argonautas.

Após voto do relator, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que acolheu o parecer do procurador de Justiça Cláudio Esteves, os demais membros da 2.ª Câmara Criminal (desembargador José Carlos Dalacqua e juíza substituta Maria Roseli Guiessmann) foram unânimes na decisão de negar o habeas corpus.