Nas próximas semanas, o Senado Federal poderá votar medida que restringe a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Texto nesse sentido foi aprovado dias atrás pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Casa e ganhou caráter de urgência. O relator do projeto é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para quem o Brasil não pode mais continuar com “onze supremos, cada um falando uma coisa”.
O senador paranaense tem sido um crítico das decisões monocráticas. “Isso cria uma situação absurda em que um único ministro do Supremo acaba tendo mais poder que 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República”, afirmou o parlamentar recentemente. De acordo com Oriovisto, “os ministros vão entender que se trata de algo que vai melhorar a credibilidade do STF”.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defende a medida e diz que é preciso impor limites à atuação do Judiciário. “Nós temos uma Corte que é para fazer a guarda da Constituição e ela está reescrevendo a Constituição. É natural dos Poderes ter embate, mas não pode, na democracia, ter um poder soberano. Na democracia, os Poderes são iguais”, ressalta.
A articulação vem na esteira de outras tentativas recentes do Congresso Nacional que miram o Poder Judiciário. No início do ano, parlamentares apresentaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados – a CPI da ‘Lava Toga’ – que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RO) não deixou ir adiante. O fim do foro privilegiado para magistrados e o endurecimento dos critérios para abuso de autoridade também estão na lista. As duas propostas estão paradas na Câmara dos Deputados.