O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (9), por meio de uma nota oficial,que as decisões da Corte são baseadas na Constituição e que os questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz o comunicado.
A nota surgiu no meio dos ataques dirigidos ao ministro Luis Roberto Barroso que determinou, na noite dessa quinta-feira (8), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19, que pretende investigar possíveis omissões do governo no combate à pandemia. Pacheco tentava segurar a instauração do processo.
Na decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da CPI — como a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores e fato determinado —, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Contrariado, Pacheco disse que cumpriria a determinação. (Metrópoles).