STJ autoriza construção da Faixa de Infraestrutura no litoral

O governo do estado ganhou permissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reiniciar o processo de desapropriação de terras e da licitação de obras de construção da Faixa de Infraestrutura no litoral – uma supervia de 20 quilômetros de extensão ligando a PR-412 ao balneário de Pontal do Paraná visando a viabilizar a implantação do Porto Pontal sonhado pelo empresário João Carlos Ribeiro. A decisão contraria movimentos ambientalistas que combatem o projeto sob a alegação de se tratar de uma forte ameaça a uma das poucas áreas remanescente de Mata Atlântica no Paraná.

A autorização para a retomada do projeto partiu do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que cassou nesta terça-feira (12) a liminar concedida pelo do TRF4 em novembro passado que suspendeu a licença prévia concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Faixa.

Em novembro passado, o desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná. O pedido de suspensão tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual. O governo do Paraná entrou com recurso junto ao STJ e, agora, obteve de Noronha o reconhecimento de que a licença é válida e as obras podem ser feitas.

O projeto foi lançado pelo ex-governador Beto Richa no começo de seu segundo mandato, mas reações de entidades ambientalistas e uma ação civil pública proposta pelo MP impediram o licenciamento e a continuidade do processo de licitação para o início das obras. A proibição foi confirmada pelo TRF4, mas já no governo de Cida Borghetti a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com agravo no STJ, acatado pelo ministro João Otávio Noronha.

O custo previsto para a implantação da Faixa de Infraestrutura (rodovia de quatro pistas, linhas de transmissão e previsão para ferrovia) é de R$ 270 milhões.

2019-02-12T16:13:13+00:00 12 fevereiro - 2019 - 13:45|Brasil, Paraná, Política|1 Comentário


Um Comentário

  1. gary walker 13 de fevereiro de 2019 em 16:04 - Responder

    Acho que a contrapartida poderia ser que umas faixas paralelas a este projeto precisam ter seu zoneamento congelado na categoria “áreas de preservação permanente” para não criar o estrago bem maior …que os ambientalistas estão prevendo. Tradicionalmente, onde tiver estada, tem invasão, mal uso do solo, etc., etc., que causa um dando infinitamente maior do que o projeto em sim.

    Mas, os governos locais são fracos e mal estruturados, cheio de posições comissionados de favores de mal intensionados que visam mais a continuação da ignorância do seu povo e o aumento da sua conta bancária do que o bem de todos.

    Era melhor decidir essa questão fora do âmbito de política, num ambiente onde reina o bom senso e a preocupação com o maior benefício à população do estado e da nação.

    Se decisões do estado não foram feitas dentro de um âmbito polarizado ( neste caso ambientalistas contra a turma de crescimento econômico – que andam, de fato, de mãos dados quando o maior bem e a meta ), nossa nação começará jogar com os grandes ao enves de sempre cair na vergonha a cada curva na estrada.

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