Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre máquinas e equipamentos. Imposto zero para alimentos, remédios e crédito bancário. Essas são as principais mudanças previstas pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
O relator critica o atual modelo tributário, que cobra mais imposto de quem ganha menos. De acordo com o deputado, a ideia é inverter a lógica: cobrar mais de quem tem maiores rendimentos e menos de quem tem vencimentos menores. “Hoje uma pessoa com renda de dois salários mínimos no Brasil chega a pagar 53,9% de impostos direto e indireto e quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%”, compara. “Vamos cobrar um pouco mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.”
Prezado Celso Nascimento:
O trabalho do nobre parlamentar paranaense acerca do tema no Congresso Nacional (Reforma Tributária), tendo ocupado o cargo de Secretário de Estado da Fazenda em dois momentos, é louvável e competente; contudo, a expressão “manicômio jurídico” como referência ao Sistema Tributário Nacional é, em verdade, de autoria do maior nome do Direito Tributário no Brasil, o jurista gaúcho Alfredo Augusto Becker, falecido em 1994. O jurista em tela denominou o item 1 da Primeira Parte (Introdução) de seu livro (clássico) “Teoria Geral do Direito Tributário” (1ª edição em 1963) com o seguinte subtítulo: ‘MANICÔMIO JURÍDICO TRIBUTÁRIO”.
O Brasil, apesar de há quase 130 anos ter acabado com a escravidão, continua a escravizar seus trabalhadores 4 meses por ano – pagamento de altos impostos –, ou seja, durante quatro meses do ano trabalhamos gratuitamente para sustentar os ASPONE`s do Governo e os desocupados que se encostam em bolsas esmolas.
Em vez de beneficiar com menos impostos micros e pequenos empreendedores para que possam ver seus negócios prosperarem, gerarem empregos e melhorar a vida dos trabalhadores, arranca o couro desses empresários (que, assim, não conseguem, sequer sobreviver, quanto mais gerar empregos), para sustentar aqueles que preferem ganhar uma esmola todo mês em vez de trabalhar e ter uma vida melhor.
No Brasil, em vez de ensinar os mais necessitados a pescar um tubarão, prefere-se dar um lambarizinho todo dia primeiro de cada mês.
Essa reforma tributária é questão se sobrevivência da Nação, caso contrário, o Brasil estará fadado à falência.
A monta escorchante de tributos e sua carga injusta em relação ao princípio da capacidade retributiva é um dos males do país. É preciso desmanter isso, viu ?