Presidente, governadores, senadores e prefeitos que trocarem de sigla podem perder mandato

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável a uma ação protocolada pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta permitir que prefeitos, governadores, senadores e o presidente percam o mandato caso saíam do partido pelo qual foram eleitos. O caso está sob a relatoria do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O chefe da PGR, Augusto Aras, escreveu no parecer favorável que “há de abranger o princípio da fidelidade partidária quaisquer detentores de mandato político, ainda que eleitos por meio do sistema majoritário nos Poderes Legislativo e Executivo, vinculando-se todos ao dever de compromisso com o programa e o ideário da legenda pela qual disputaram o pleito”.

A ideia é aumentar o princípio da infidelidade partidária para políticos eleitos para cargos majoritários. Se a regra estivesse em vigor, o presidente Jair Bolsonaro teria de apresentar uma justificativa, como perseguição política ou abandono de ideário político da sigla para deixar o PSL.

Hoje, apenas vereadores, deputados estaduais e federais podem perder o mandato caso troquem, sem justificativa, de legenda. Esses cargos são definidos de forma proporcional, ou seja, de acordo com o número total de votos que cada partido obteve no pleito são escolhidos os mais votados para ocuparem as vagas disponíveis. Já os políticos com mandatos majoritários são eleitos apenas com os votos destinados diretamente a eles.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, argumenta que mesmo os prefeitos, governadores, senadores e o presidente tiveram ajuda de suas legendas para chegar ao cargo que ocupam. (Do Congresso em Foco).

 

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